Contratos públicos e privados fazem parte da rotina da administração pública, empresas, empresários e gestores que precisam formalizar acordos ou realizar negócios com segurança. Embora tenham a mesma função, estabelecer direitos e deveres, existem diferenças profundas entre ambos.
Entender essas diferenças reduz riscos jurídicos, evita prejuízos e auxilia na tomada de decisões mais estratégicas. Antes de nos aprofundarmos, vamos dar um passo atrás.
O que são contratos?
Os contratos são instrumentos jurídicos que formalizam relações entre duas ou mais partes. Eles definem responsabilidades, prazos, condições e consequências em caso de descumprimento.
Qual é a principal diferença entre contrato público e privado?
A principal diferença está no grau de liberdade das partes e nas regras que orientam cada tipo de contrato.
Nos contratos privados, as partes negociam diretamente os termos. Dessa forma, há maior liberdade para definir cláusulas, desde que respeitados os limites legais.
Já os contratos públicos seguem regras específicas. A contratação está vinculada a processos formais, como licitações e princípios, tais como transparência e interesse coletivo.
Principais diferenças na prática
Liberdade de negociação: contratos privados permitem maior flexibilidade. Já os contratos públicos seguem regras pré-definidas.
Regras aplicáveis: enquanto os contratos privados são regidos pelo direito civil e empresarial, os públicos seguem leis específicas e princípios administrativos.
Alterações contratuais: nos contratos privados, ajustes podem ser feitos por acordo entre as partes. Nos públicos, alterações dependem de hipóteses legais.
Riscos envolvidos: contratos públicos exigem atenção a exigências formais e possíveis sanções. Nos privados, o risco está mais ligado à negociação, à redação e à clareza das cláusulas.
Quais são os riscos de um contrato mal elaborado?
Independentemente do tipo, um contrato mal estruturado pode gerar impactos relevantes para empresas e gestores. Entre os principais riscos estão:
- Prejuízos financeiros;
- Insegurança jurídica;
- Conflitos entre as partes;
- Inexecução contratual;
- Perda de oportunidades.
Nos contratos privados os riscos podem resultar em disputas judiciais e desgaste nas relações comerciais.
Já nos contratos públicos, esses riscos podem incluir, ainda, penalidades administrativas e restrições futuras.
Como garantir mais segurança nos contratos?
O contrato deve funcionar como uma ferramenta estratégica para dar previsibilidade, orientar decisões e proteger o negócio ao longo do tempo.
- Definir direitos e obrigações de forma objetiva;
- Prever cenários de conflito e formas de resolução;
- Revisar cláusulas com atenção técnica e jurídica.
O risco raramente está apenas no que está escrito, mas no que não foi previsto. Por isso, investir em uma boa assessoria jurídica é, na prática, proteger o presente e o futuro do negócio.
Se você busca mais segurança jurídica, redução de riscos e contratos empresariais bem estruturados, o escritório Ricardino Valadão Advogados Associados está preparado para lhe apoiar em cada decisão.
